Como você, titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Última atualização:
1. Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa física titular de dados pessoais tratados pela Plataforma Coliseu pode exercer os direitos abaixo, incluindo:
Usuários com conta na plataforma (qualquer papel/role).
Clientes cadastrados pelo Escritório, mesmo sem acesso direto à Plataforma.
Dependentes familiares cadastrados pelo Escritório.
2. Quais direitos podem ser exercidos?
Confirmação: saber se seus dados estão sendo tratados pela Coliseu.
Acesso: obter cópia dos dados pessoais que tratamos.
Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível para transferência a outro fornecedor.
Eliminação: de dados tratados com base em consentimento, exceto quando houver outras bases legais.
Informação sobre compartilhamento: saber com quais categorias de entidades públicas ou privadas a Coliseu compartilhou seus dados. A lista de sub-operadores está em /subprocessadores; compartilhamentos individualizados são fornecidos mediante solicitação ao DPO.
Informação sobre não consentir: conhecer as consequências de não fornecer consentimento.
Revogação do consentimento: retirar consentimento previamente dado, quando esta for a base legal aplicável.
3. Como solicitar?
Envie sua solicitação por um dos canais abaixo, identificando:
Seu nome completo
Qual direito você deseja exercer (1 a 9 acima)
Justificativa breve e dados específicos a que se refere a solicitação
Anexo: documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso
Caso seja titular cadastrado pelo Escritório (e não usuário da Plataforma): comprovante de vínculo com o Escritório (contrato, declaração ou similar)
Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias a partir do recebimento do requerimento (LGPD Art. 19, II). Em solicitações de maior complexidade, você receberá dentro desse prazo uma posição sobre o andamento da análise.
O atendimento é gratuito (LGPD Art. 18 §5º).
5. Casos especiais
Solicitações sobre dados cadastrados pelo Escritório: a Coliseu atua como Operador. Encaminharemos sua solicitação ao Escritório Controlador (com seu consentimento) ou orientaremos contato direto, dependendo do direito a ser exercido.
Solicitações que afetam terceiros: caso a solicitação envolva dados que mencionam outras pessoas, podemos exigir comprovação de legitimidade adicional.
6. Recurso à ANPD
Caso entenda que nossa resposta foi inadequada, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Recomendamos contato prévio com nosso Encarregado para tentativa de resolução amigável.